A personalidade jurídica dos atores internacionais das relações internacionais. Normatização das relações internacionais. O desenvolvimento do direito internacional e os novos temas da agenda contemporânea.
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Sistema Tributário Nacional. Normas gerais de Direito Tributário. Tributos. Tributação da microempresa. Crimes contra a fazenda pública. Tributação internacional.
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De acordo com a ONU Brasil: "Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição." Incluem-se "o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação." Este material traz uma noção geral dos direitos humanos, instrumentalizando e conscientizando o aluno como aluno, profissional, cidadão e ser humano.
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Introdução à Filosofia. Conceitos de Justiça e Direito. Estudo dos grandes filósofos e suas relações com o Direito. Sócrates. Aristóteles. Platão. Kant. Hegel. Marx. Correntes do Direito. Pensamento moderno.
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